O Prefeito de Santa Maria da Boa Vista acaba de perder por unanimidade no Pleno do TSE. O prefeito que teve o seu registro de candidatura indeferido em primeira instância pela então Juíza de Santa Maria da Vista Drª. Ângela Mesquita de Borba Maranhão, recorreu da decisão junto ao TRE de Pernambuco onde obteve resultado favorável. Já no TSE Jetro perde pela terceira vez, a primeira com decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi, depois com o Agravo Regimental interposto para julgamento do pleno e agora o plenário nega os embargos de declaração interposto em face do agravo regimental.
Confiram a votação dos ministros.
| E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8197 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI ) |
Origem:
SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Impedida a Ministra Luciana Lóssio. Votaram com a Relatora a Ministra Laurita Vaz e os Ministros Henrique Neves, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.
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