Santa Maria da Boa Vista (PE) prepara-se para nova eleição.

Como este Blog já havia adiantado, com exclusividade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na quinta-feira (29) a decisão da ministra Nancy Andrighi sobre o Agravo Regimental interposto pelo prefeito eleito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Jetro Gomes (PSB), contra o pedido de impugnação de sua candidatura. A ministra entende que uma outra eleição precisa acontecer na cidade

Neste processo o prefeito eleito Jetro Gomes foi acusado de abuso de poder econômico e contas rejeitadas.

O processo foi movido pela coligação “Por uma Nova Boa Vista”, que tinha como candidato o ex-prefeito José Gualberto (PMDB).

Como Santa Maria da Boa Vista registrou mais de 50% dos votos para o reeleito Jetro, uma nova eleição deve ser marcada e o socialista não poderá participar. Caso a eleição só seja marcada para depois de 31 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal eleito deverá assumir interinamente.

 Casos parecidos

Em Dormentes, se o Tribunal acatar o mesmo entendimento e cassar a eleição de Roniere Reis (PSB), uma outra eleição também deverá acontecer. Já em Petrolina, como o prefeito eleito Júlio Lóssio (PMDB) não conseguiu mais de 50% dos votos, o segundo colocado assumiria sem a necessidade de uma outra eleição. (Carlos Britto)

TRE anula eleição em Santa Maria da Boa Vista.

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu hoje (29) que Jetro Gomes (PSB) não será prefeito de Santa Maria da Boa Vista a partir de primeiro de Janeiro de 2013.

Novas eleições devem acontecer na cidade. Jetro não poderá ser candidato. Mais detalhes pelas próximas horas.

Fonte blog do Carlos Britto

Jetro Gomes perde no TSE, e futuro político de Santa Maria da Boa Vista segue indefinido.

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral desproveu o Agravo Regimental interposto por Jetro Gomes contra decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi em Recurso Especial interposto pela coligação "POR UMA NOVA BOA VISTA (PMDB/PV/DEM/PSDB/PSD/PSC/PT do B/PPS/PR)" contra decisão do TRE-PE que deferiu o pedido de candidatura de Jetro Gomes após o mesmo ser impugnado em primeira instância.

Com essa decisão o futuro político de Santa Maria da Boa Vista segue indefinido, existe a possibilidade real de nova eleição, e Cogita-se também a possibilidade do segundo colocado o Sr. José Gualberto assumir.

Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 8197 ( MINISTRA NANCY ANDRIGHI )

SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE

Decisão: 

O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Impedida a Ministra Luciana Lóssio. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Dias Tóffoli. Votaram com a Relatora os Ministros Castro Meira, Henrique Neves (com ressalva) e Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.

Soldado de Santa Maria da Boa Vista é homenageado pelo Hemocentro de Pernambuco

Na última Quinta-feira (22), nas dependências do HEMOPE de Petrolina, foi realizada uma cerimônia de homenagens a pessoas simples da sociedade pernambucana que, com gestos de amor e solidariedade, em que, através de doação de sangue, têm proporcionado a diversas pessoas anônimas, uma esperança a mais para vencer o tratamento de suas doenças. Dentre as pessoas homenageadas, esteve presente o Soldado Gilberto da  Silva Lima da 7ª CIPM, de Santa Maria da Boa Vista.

O Soldado Gilberto Silva é doador do HEMOPE, desde o ano de 1999, e até a presente data, já realizou mais de 25 (vinte e cinco) doações, ajudando diversas pessoas, muitas delas, anônimas.  “Faço doações de sangue com prazer. Prazer de ajudar ao próximo. Acredito que possamos ter uma sociedade mais solidária e fraterna. Como Policial Militar, temos o dever de bem servir, e através de simples gestos, poderemos dizer mais que mil palavras. Principalmente àquelas pessoas que mais necessitam, principalmente, nos momentos mais críticos de suas vidas. Fico muito feliz em saber que meu sangue poderá ser usado para salvar vidas.”, comentou o Soldado Gilberto Silva. (Infor: 7ª CIPM)

 Fonte: Blog Santa Maria em Foco

Projeto Fulgêncio, um barril de pólvora no São Francisco

Criado para abrigar as famílias que perderam suas terras com a construção da hidrelétrica de Itaparica, há 25 anos, o projeto Fulgêncio, em terras do município de Santa Maria da Boa Vista, no Vale do São Francisco, virou um barril de pólvora. O Velho Chico tem água em abundância para irrigar 2,6 mil hectares de banana, maior produção da região, e mais 600 hectares de goiaba, mas a água não chega com a vazão necessária. O drama dos colonos não está diretamente relacionado com a seca, mas com o “roubo” da água por invasores. Diante de um completo abandono por parte de Chesf, agricultores tangidos pela seca em outros municípios invadem o perímetro irrigado e desviam na cara da estatal a água que deveria estar servindo para quem tem direito de usá-la. Os colonos já se manifestaram. Promoveram uma ato em frente ao prédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, responsável pela administração do projeto, mas não deu em nada. Motores-bombas e canos foram retirados pelos agricultores das margens do canal que abastece o projeto. Resultado: a produção de banana, que poderia este ano ter chegado a 52 mil toneladas, foi reduzida pela metade – 26 mil toneladas. Já a goiaba, segunda produção no perímetro, caiu de 15 mil para seis mil toneladas. “Estamos diante de um conflito que parece não ter fim”, reconhece André de Hollanda, coordenador do projeto. Segundo ele, no local, moram cerca de 13 mil habitantes. Nas 47 agrovilas, vivem milhares de famílias que dependem da agricultura e estão tendo prejuízos com a falta de água. A Codevasf informou, por sua vez, que já pediu ajuda da Polícia Federal para punir quem capta água de forma irregular do canal do Projeto Fulgêncio. FUTURO INCERTO Diante da impotência da Chesf e da Codevasf, o projeto Fulgêncio virou cenário de um grande conflito social. Não há espaço para a convivência de colonos e invasores, estes acusados de violentos, espalham uma onda de terror ao longo de todo o perímetro irrigado. “Aqui, a gente não pode falar nada, tem que andar de bico calado”, diz um dos colonos, pedindo reserva do nome. Segundo ele, nem a Polícia Federal, acionada uma única vez, conseguiu expulsar os invasores. “Hoje, a área irrigada por invasores chega a 400 hectares dos 4,4 mil hectares do projeto”, admite Holanda, para quem, se houvesse controle da área e um sistema de irrigação mais moderno, Fulgêncio já teria se transformado numa das maiores áreas produtivas do Nordeste. Há muito tempo na área administrando conflitos, o coordenador do projeto teme pelo seu futuro. “Diferente do projeto Nilo Coelho, em Petrolina, onde os locatários cumprem regras, o Fulgêncio tem características diferentes. Aqui, os colonos não pagam nem a água e nem a energia que usam”, explica, adiantando que só de energia, o custo de manutenção, bancado pela Chesf, chega a R$ 7,2 milhões por ano. ITAPARICA - O Sistema Itaparica tem a sua origem ligada diretamente à construção da Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Barragem de Itaparica), projetada e construída para atender a demanda do consumo de energia elétrica do Nordeste. Iniciada a sua edificação no final da década de 70, o lago originado abrangeu 834 km2 atingindo sete municípios, quatro pernambucanos e três baianos, com três cidades submersas pelas águas: Petrolândia e Itacuruba em Pernambuco, e Rodelas na Bahia. A população das localidades submersas foi recolocada para novas cidades construídas e o povo ribeirinho da zona rural foi reassentado em Projetos Agrícolas nos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Floresta e Petrolândia (PE), e Curaçá, Abaré, Rodelas e Glória no Estado da Bahia. No projeto Fulgêncio, até a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista está sendo acusada de prejudicar os colonos. Segundo a Associação dos Produtores do Projeto, caçambas, retroescavadeiras e uma patrol, que eram para serem utilizadas de forma exclusiva no projeto, foram desviadas para a sede do município. A partir de compromissos assumidos em negociações com representantes e líderes do Projeto Fulgêncio, a Chesf disponibilizou, através de convênio formal, caçambas, retroescavadeira, patrol e outras máquinas para serem usadas, exclusivamente, na recuperação das estradas do perímetro irrigado. No entanto, desde que assumiu a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, numa pendenga judicial que não se esgotou depois da eleição, o prefeito Jetro Gomes (PSB)  teria levado as máquinas do projeto para a sede do município, onde as caçambas foram vistas carregando lixo no centro da cidade. “Enquanto isso, o lixo toma conta das agrovilas do Projeto Fulgêncio, submetendo os verdadeiros donos das máquinas, que são os moradores daquela comunidade, ao abandono e à ausência do poder público”, diz um dos colonos. Fonte: Blog dos Cabroboenses

RESULTADO ENQUETE:

É certo que haverá nova eleição!	6 (3%)
Não Haverá nova Eleição, e Jetro Gomes será diplomado.	101 (63%)
Haverá nova eleição e Jetro Gomes será candidato.	9 (5%)
Haverá nova eleição, mais Jetro Gomes não poderá concorrer.	43 (27%)

Votos: 159
Enquete encerrada 

Programa Mais Irrigação prevê investimento de R$ 10 bi na agricultura familiar

 O Programa Mais Irrigação, lançado nesta terça-feira (13) pelo governo federal, prevê investimento de R$ 10 bilhões em projetos de irrigação na agricultura familiar no país. A Agência Brasil apurou que, do total, R$ 3 bilhões serão desembolsados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 7 bilhões em parcerias com a iniciativa privada.

A previsão é que o programa seja aplicado em 538 mil hectares espalhados em 66 áreas para a produção de biocombustíveis e fruticultura, bem como para a produção de leite, carne e grãos. Desta forma, o governo pretende incluir pequenos e médios agricultores na cadeia produtiva e garantir a eles mercado, assistência técnica e preço justo.

Dezesseis estados serão beneficiados pelo Mais Irrigação: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.

A lista completa com as áreas a serem beneficiadas pelo programa estará disponível ainda hoje no site do Ministério da Integração Nacional. (Agência Brasil)

FBC e Dilma lançam em Brasília programa “Mais irrigação”

Diante da presença de vários governadores de estado, entre outras autoridades, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e a presidente Dilma Rousseff lançaram nesta terça (13) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o programa “Mais Irrigação”, que vai investir R$ 3 bilhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na ampliação e modernização de cerca de 60 áreas em todo o país.

Segundo assessoria do Ministério, outros R$ 7 bilhões serão destinados ao Mais irrigação por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). São 538 mil hectares de projetos com vocação para a produção de biocombustíveis, fruticultura e ainda para a produção de leite, carne e grãos.

Está previsto o anúncio do edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para os quase 8 mil hectares do projeto Pontal, em Petrolina. (Carlos Britto)

Condenados no mensalão não terão cela especial, diz Joaquim Barbosa

Relator esclareceu que cela separada só é para prisão temporária.Ministro disse que réus devem ficar presos em cidades onde têm família.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (13) que os condenados no julgamento, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, não terão direito a prisão especial.

O ministro Joaquim Barbosa, ao entregar convite para sua cerimônia de posse ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)  (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“Não [os réus não terão prisão especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória, não definitiva”, afirmou Barbosa, que nesta terça foi ao Congresso a fim de entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, convites para sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 22.Ele esclareceu que cela separada com banheiro ou detenção fora de presídio comum, como em quartéis, são benefícios para autoridades e pessoas que possuem curso superior que estejam presas provisoriamente, antes de serem condenados judicialmente.

De acordo com o Código de Processo Penal, detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.”

Segundo Barbosa, não cabe mais determinar aos réus prisão temporária, já que eles já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. “Não se está discutindo isso”, disse.

Após o término do cálculo das penas dos réus pelo Supremo, os ministros decidirão se acolhem o pedido de prisão imediata feito pela Procuradoria-Geral da República.

Se acolhido, os réus que terão de cumprir a pena em regime inicialmente fechado irão para presídios comuns. Se não for acolhido o pedido, a punição só será aplicada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Segundo Barbosa, caberá ao juiz estadual ou federal que executará a sentença do Supremo decidir em quais presídios os réus do mensalão deverão cumprir a pena. De acordo com o relator, a escolha tem por base o local onde o réu possui residência e familiares. “[Considera-se] onde o réu tem família, onde mora”, disse.(G1)

Detran-PE convoca selecionados para o programa CNH Popular

Processo segue até 31 de dezembro e oferece cerca de 13 mil vagas. É preciso levar original e cópia de identidade, CPF e outros documentos.

Os candidatos a uma das cerca de 13 mil vagas do programa CNH Popular devem ficar atentos: o Departamento de Trânsito de Pernambuco está abrindo mais uma etapa convocatória para o projeto. Este ciclo segue até 31 de dezembro, e oferece 6.626 vagas para a Região Metropolitana do Recife, e 6.389 para o interior do estado. A lista com o nome dos convocados, local de comparecimento para efetivar a participação no projeto, e documentos necessários, está disponibilizada no site do Detran.

De acordo com o órgão, convocados devem levar original e cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. Além disso, os inscritos que são beneficiários de outros programas governamentais, como o Bolsa Família e o Chapéu de Palha, devem levar também um documento que comprove o pertencimento a um desses grupos.(G1 PE)

Artigo: Filhos de Boavista, a Cidade Pede Socorro!

Enviamos um fotógrafo para conferir de perto a situação dos plantios de banana da Ilha da Missão em Santa Maria da Boa Vista-PE, e constatamos que a situação dos agricultores e de suas famílias é preocupante. A grande maioria das plantações de banana se encontra destruída pela força dos ventos.

O município vive um dos piores períodos desde sua criação. Desde a crise politica que se instalou com o (Entra e Sai de Prefeito), à recessão da econômica onde o comércio enfrenta muitas dificuldades. 

Os agricultores sofrendo bastante com seus animais sem alimento suficiente (Milho da CONAB).

Foto :site GR fm

E a falta de aguá de boa qualidade para 

beber  e para consumo animal nas regiões de sequeiro (Adutoras Garças e Redenção) são algumas das agruras vividas pelos Boavistanos nos últimos meses.

Agora mais essa, centenas de hectares de banana destruídos e agricultores sem ter o que fazer. A vinda das grandes autoridades ao nosso município seria de grande valia nesse momento, porém quando se precisa deles eles nunca aparecem.

Confiram nas fotos:

Fotos: Fabrício Rodrigues, Estudante da Escola EREMPEM e Filho de Agricultores da Ilha da Missão.

Agora é nosso dever fazer a seguinte reflexão, será que era para o nosso município realmente estar assim?

Santa Maria da Boa Vista agoniza, não se pode ficar de braços cruzados vendo os animais morrem, a agricultura regredir, o comercio parar! E o alinhamento político de Santa Maria da Boa Vista, para que serve? Cadê as emendas que não chegam? será que tem? será que a culpa é só de Prefeitura? acho que não, é de todos!

No Executivo:

·    Prefeito:     Jetro Gomes                         Votos      12.393. (2012)

     Governador:  Eduardo Campos               Votos     13.618.

·    Presidente: Dilma Rousseff                        Votos     15.069.

    No Legislativo:

·        Senador 1: Humberto Costa                    Votos      13.496    .       

·        Senador 2: Armando Monteiro                 Votos     12.993.

·         

·        Deputados Federais:

Ø Dep. Federal: Gonzaga Patriota     Votos     1.494.

Ø Dep. Federal: Fernando Filho         Votos    6.769.

·        Deputados Estaduais:

Ø Dep. Estadual: Leonardo Dias                    Votos  1.758.        

Ø Dep. Estadual:  Isabel Cristina                      Votos 1.162.        

Ø Dep. Estadual:  Augusto Cesar                     Votos 3.139 .

Ø Dep. Estadual: Odacy Amorim                      Votos  495.

Ø Dep. Estadual:  Adalberto Cavalcanti            Votos 369. 

·     Ministros:

Ø  Integração Nacional: Fernando Bezerra Coelho (De Petrolina que é filha de Santa Maria).

·        Secretários de Estado:

Ø  Sec. De Agricultura De Pernambuco: Ranilson Ramos (De Orocó, que é filha de Santa Maria).

Falta O que? falta mobilização! Não adianta ficar lamentando ou esperando por quem não vem. No período eleitoral rapidinho se formou "Comissão Pró Urna, digo, Pró Garça" .


Grifo: "Se possível Comentem, deixem sua contribuição, é preciso provocar o debate!"

Por ser advogado, Dirceu terá sala especial sem grades.

É JUSTO?

Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê expressamente o artigo 7.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

José Dirceu é da turma de 1983 da PUC-SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a entidade. A sala de Estado Maior pertence a uma corporação militar, normalmente um quartel da PM aloja bacharel condenado. Não é cela especial. Trata-se de uma sala sem grade.

O inciso V desse dispositivo impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito a sala, “com instalações e comodidades condignas”. Se na cidade onde o réu mora não existe esse ambiente, o juiz da Comarca pode transformar a prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado - aí será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito àquela sala especial.

Dirceu foi surpreendido, nesta segunda-feira, com seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo (SP), com a família, quando soube que o STF definiu a sanção. Ele estava certo de que a Corte aplicaria a dosimetria daqui a algumas semanas. Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro - com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: Agência Estado

Projetos em áreas destinadas à agricultura terão R$ 5,8 bilhões para irrigação

O governo anuncia nesta terça-feira (13) à tarde o Programa Mais Irrigação, que destinará R$ 5,8 bilhões a projetos em áreas destinadas à agricultura em todo o país. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro.

Segundo ele, o programa será dividido em quatro eixos - o primeiro é a concessão de áreas agricultáveis e a manutenção dessas áreas. Serão feitas licitações e ganhará quem oferecer o menor preço para as áreas agricultáveis e a menor tarifa para manutenção. O segundo eixo é a ampliação das áreas dos perímetros de irrigação, o terceiro a recuperação dos perímetros sociais e o quarto, estudos e projetos.

"A irrigação é extremamente importante para ampliar áreas e aumentar a produção de alimentos, alimentos com qualidade, sustentáveis, capazes de atender à demanda crescente de consumo", disse Navarro.

Do total de R$ 5,8 bilhões, R$ 2,7 bilhões serão destinados diretamente à irrigação e R$ 3,1 bilhões às demais atividades incluídas nos eixos do programa.

Fonte: Agência Brasil

Motoristas que prestam serviço para a Secretaria de Educação em greve.

Motoristas que trabalham para a empresa ME, que presta serviços para a Secretaria Estadual de Educação, realizam um protesto na manhã desta terça-feira em frente à secretaria, no bairro do Bongi, no Recife. Em greve de 48 horas, os trabalhadores denunciam que há três meses não recebem os salários e há quatro são recebem as diárias.

De acordo com José Carlos Monta, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, de Turismo e Fretamento (Sintranstur-PE), os profissionais atuam no transporte de servidores da pasta. Segundo ele, a empresa alega que a Secretaria há meses não repassa a verbapara o pagamento dos motoristas. (Diário PE)

Pescadores capturam tubarão em praia de Paulista, em Pernambuco

Um tubarão foi capturado por um grupo de pescadores na noite de segunda-feira (12), na região da praia de Pau Amarelo, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. O pescador Adriano Soares, 40 anos, conta que foi surpreendido pelo animal em sua rede de pesca.

Tubarão capturado em Pau Amarelo, em Pernambuco.

(Foto: Kety Marinho / Tv Globo)

O animal mede cerca de 2,2 metros. O engenheiro de pesca e professor da UFRPE José Carlos Pacheco analisou fotos e afirmou que, pelo porte e pela área onde foi capturado, deve se tratar de um exemplar da espécie cabeça-chata. No sábado (10), outro cabeça-chata, de 2,64 metros, foi capturado no Recife, próximo ao porto da capital pernambucana.

Segundo o pescador Adriano Soares, o tubarão foi encontrado por volta das 21h, quando ele e outros três homens estavam recolhendo as redes que colocam todos os dias. "Saímos sempre no fim da tarde e depois recolhemos a rede, à noite. Quando vimos, tinha um tubarão 'agarrado', se debatendo. Não paramos de puxar e colocamos para dentro do barco", explica.

Trabalhando com pesca desde a infância, Adriano conta que esse não é o primeiro tubarão que pesca na região. "Em 2010, peguei um tubarão galha-preta, mas também já tinha capturado outros antes", afirma. O pescador diz ainda já estar separado a carne do animal e as barbatanas para venda. (G1 PE)

Henrique Neves toma posse como ministro efetivo do TSE no lugar de Marcelo Ribeiro nesta terça-feira (13).

No início da sessão desta terça-feira (13), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, dará posse ao ministro Henrique Neves, nomeado para compor a Corte na vaga de ministro efetivo pela classe dos juristas. A sessão terá início às 19h, no plenário do TSE.

A nomeação do ministro Henrique Neves, feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, em razão do término do mandato do jurista Marcelo Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (9). Ele já compôs o TSE como ministro substituto, na classe dos juristas, de 2008 a 2012, e foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, em 2003. Também já atuou como observador internacional pela Organização dos Estados Americanos (OEA), indicado pelo TSE, durante as eleições presidenciais do Haiti, em 1990.

Entre os principais processos relatados pelo ministro durante sua passagem pelo TSE como substituto está o que decidiu pela proibição de propaganda eleitoral no Twitter antes do dia 6 de julho, data de início da propaganda eleitoral (Lei n° 9.504/1997). Relator do processo, o ministro Henrique Neves multou Índio da Costa, então candidato a vice-presidente da República em 2010, em R$ 5 mil, por usar o microblog para antecipar sua candidatura. Ao acompanhar o voto do relator, a maioria dos ministros entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda antes do período eleitoral. Durante as Eleições 2010, o ministro Henrique Neves foi nomeado como auxiliar para cuidar dos processos que tratam da propaganda eleitoral.

Brasilense, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), atua nos tribunais superiores e regionais localizados em Brasília-DF, nas justiças Comum e Federal do Distrito Federal e órgãos administrativos da Receita Federal e do Distrito Federal, com atuação concentrada em questões constitucionais, eleitorais, civis, tributárias, comerciais e penais. Neves é integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), e sobre o tema eleitoral lançou o livro “Lei das Eleições: Interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Composição do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três ministros efetivos são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) – sendo que os mais antigos no TSE devem exercer a Presidência e a Vice-Presidência da Corte Eleitoral –, dois são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sendo que o mais antigo no TSE exerce a função de corregedor-geral Eleitoral – e os outros dois são representantes da advocacia, estes últimos nomeados pelo presidente da República a partir da lista tríplice encaminhada pelo STF.(Site TSE)

Já é Nesta Quarta-Feira (Amanhã), I Batalha de Paredões!

A partir das 21:00 hrs do dia 14/11/2012, o Paredão NETO EQUIPADORA estará em frente ao Heinitz Club fazendo aquela zoeira na concentração para a I BATALHA DE PAREDÕES!!! Venham comprovar o maior encontro de sons automotivos do nosso Município.

"As 100 primeiras mulheres a chegar Não Pagarão a Entrada" e "As 200 primeiras cervejas serão vendidas por apenas R$ 1,00 cada."

Divulgação/Promoção: Oz' Ubiras Produções e Eventos

Cobertura oficial: Site O Boavistano e Portal BV Fest.

MPF quer excluir expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais.

Medida tem por objetivo garantir a laicidade do Estado brasileiro

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira (12) com uma ação civil pública pedindo a retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de reais. A ação visa garantir a laicidade do Estado brasileiro. 

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a medida não vai gerar gastos aos cofres públicos já que, em caráter liminar, a ação pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem frase.

O Ministério da Fazenda informou, em nota, à PRDC que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Posteriormente, com o Plano Real, em 1994, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Reprodução

O procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. “Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para 'determinar as características gerais das cédulas e das moedas' não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião”, apontou.

Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas. (Folha PE)

Estudantes de Santa Maria da Boa Vista participam de palestra contra as drogas.

Estudantes das redes estadual e municipal de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, iniciaram a semana com uma aula bem diferente. Eles participaram na manhã de hoje (12) de uma palestra contra as drogas, organizada pela 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), através do programa de Erradicação das Drogas e da Violência (Proerd) e do projeto Patrulheiro Mirim.

Cerca de cem alunos participaram da palestra, que faz parte das ações preventivas desenvolvidas pela 7ª CIPM na região. Os instrutores abordaram desde os riscos do envolvimento com entorpecentes até as maneiras de como prevenir as drogas.

O evento aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Santa Maria da Boa Vista (Sindboa), em parceria com o Departamento de Apoio Psicopedagógico (DAP) do município. Participaram da palestra alunos do DAP, da Escola Estadual Judith, Escola municipal Professora Creusa e Escola Estadual Padre Maurilo. (Carlos Britto)

Lewandowski retorna ao plenário após discussão com Barbosa.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após o intervalo na tarde de hoje (12) com a presença do ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Ele deixou o plenário logo no início da sessão após discussão com o relator Joaquim Barbosa. O revisor discordou da inversão da ordem de julgamento, com a antecipação da fixação das penas do núcleo político no lugar do núcleo financeiro.  Assim que a sessão recomeçou, o presidente Carlos Ayres Britto cumprimentou o retorno de Lewandowski, dizendo que o ministro "assume indispensável e altaneiro papel de revisor do processo". "Ele incorpora nosso esforço conjunto, de levar adiante esse emblemático processo penal sem prejuízo da segurança técnica”, disse.  Ainda de acordo com o presidente, as pessoas podem até estranhar as discussões acaloradas, mas elas são sinal de que não há combinações de votos no plenário. “Muitas vezes, os silêncios são mortos, como de cemitério. E outras vezes, os ruídos discursivos nos instigam a novas reflexões, superação de impasses, como tem ocorrido aqui”.  Barbosa não fez comentário, mas Lewandowski pediu um aparte para agradecer as palavras do presidente. “As recebo como um desagravo pessoal em nome da Corte”, salientou.(Agência Brasil)

Dos 25 condenados do mensalão, dez já entregaram passaportes ao STF.

Dez réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, já entregaram os passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 25 condenados terão que disponibilizar o documento à Corte como conseqüência da decisão liminar do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na última quarta-feira (7).

Até o fim da tarde de hoje, entregaram seus passaportes a ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação Simone Vasconcelos, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e três réus ligados ao Banco Rural – Kátia Rabello (ex-presidenta), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente) e Vinícius Samarane (ex-diretor e atual vice-presidente da instituição financeira).  

No final da semana passada, foram entregues os passaportes do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, então assessor do PP João Cláudio Genu, ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e do advogado Rogério Tolentino. Segundo a defesa de Marcos Valério, o réu entregou seu passaporte em 2005, mas não há informação se ele já está vencido.

De acordo com a assessoria do STF, os réus têm até amanhã (13) para entregar os passaportes.(Agência Brasil)