ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.