O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (30), em sessão
extraordinária, a criação de linha de crédito de custeio para os
produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca, na Região Nordeste, e
pelas enchentes, na Região Norte.
Todos os agricultores de municípios que estão em situação de emergência
ou de estado de calamidade pública, de 1º de dezembro do ano passado
para cá, podem contratar recursos dos fundos constitucionais de
financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para custeio agrícola e
pecuário, observadas as normas gerais de crédito rural aplicadas ao
Pronaf.
Os produtores prejudicados têm prazo entre 1º de julho e 30 de dezembro
para contratar os créditos. Os microprodutores podem pegar até R$ 2,5
mil e o limite para os demais é R$ 12 mil, e por esse socorro financeiro
eles vão pagar juros de apenas 1% ao ano, no prazo de cinco anos com
mais um de carência, de acordo com a atividade e o projeto técnico. Eles
poderão abater, ainda, 40% das parcelas pagas até o vencimento, o
chamado “bônus de adimplência”.
O custo maior será do Tesouro, que garante a remuneração das
instituições financeiras. Vai pagar 6% ao ano sobre os saldos devedores
dos microprodutores e 2% ao ano sobre os saldos devedores diários
atualizados dos demais beneficiários. Vão sair também dos cofres
públicos mais 2% sobre os pagamentos efetuados pelos mutuários, a título
de prêmio de desempenho.