Neste domingo (08), o suplente de deputado estadual Antônio Pereira, ele que é uma das principais lideranças políticas do Projeto Fulgêncio estará à frente de uma mobilização em prol da emancipação política do Projeto Fulgêncio, desta vez na capital federal, Brasília.
Pereira já articulou a comissão pró-emancipação que irá acompanha-lo na mobilização que acontecerá nos dias 10 e 11 próximos. O objetivo da mobilização é cobrar a regulamentação da emenda constitucional nº 15/1996, esta que dá autonomia para os Estados a criarem municípios.
Vejam o que dispõe a emenda:
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
|
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Artigo único. O § 4º do art. 18 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:"Art.18............................................................................................................
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
"Estaremos fortalecendo
essa mobilização em Brasília por que o Projeto Fulgêncio já reúne
todas as exigências necessárias para que se torne um município, além disso, é um
anseio de toda a população do Projeto Fulgêncio ter a sua independência. Por isso
nós que formamos a comissão pró-emancipação não mediremos esforços ou
distâncias para tornar esse sonho do povo do Projeto, uma
realidade!" Antônio Pereira.